A quem se aplica?
A concessão de visto para obtenção de autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada depende:
• Da existência de oportunidades de emprego,
E que sejam não preenchidas por :
> Nacionais portugueses,
> Trabalhadores nacionais de Estados membros da União Europeia,
> Do Espaço Económico Europeu,
> De Estado terceiro com o qual a Comunidade Europeia tenha celebrado um acordo de livre circulação de pessoas,
> Bem como por trabalhadores nacionais de Estados terceiros com residência legal em Portugal.
O Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., bem como os respectivos departamentos de cada região autónoma, mantêm um sistema de informação permanentemente actualizado e acessível ao público, através da Internet, das ofertas de emprego abrangidas, divulgando-as por iniciativa própria ou a pedido das entidades empregadoras ou das associações de imigrantes reconhecidas como representativas das comunidades imigrantes pelo ACIDI, I. P., nos termos da lei.
O visto de residência para exercício de actividade profissional subordinada pode ser emitido aos nacionais de Estados terceiros que preencham as condições gerais e que: possuam contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho; ou possuam habilitações, competências ou qualificações reconhecidas e adequadas para o exercício de uma das atividades abrangidas pelo número anterior e beneficiem de uma manifestação individualizada de interesse da entidade empregadora.
A Lei da Nacionalidade Portuguesa permite que filhos, netos e bisnetos de cidadãos portugueses possam, respeitando determinados requisitos, obter a nacionalidade portuguesa, e expandir esse benefício aos seus familiares, os quais poderão ter os mesmos direitos.
Adicionalmente, e com recente atualização da Lei, a mesma prevê agora que netos de portugueses possam obter a nacionalidade portuguesa por atribuição, em que o principal efeito é retroagir até a data do nascimento, permitindo com que estes possam transmitir a NACIONALIDADE PORTUGUESA aos seus descendentes, independentemente da idade dos mesmos..
Outro ponto em destaque, é que agora a lei presume como vínculo afetivo o casamento ou que coabite com nacional português em condições análogas às dos cônjuges, com cinco anos ou mais. Após estes 5 anos o cônjuge do nacional português poderá solicitar a sua nacionalidade portuguesa por aquisição.
Após obter a nacionalidade portuguesa, o novo cidadão poderá solicitar o passaporte e o cartão do cidadão português, e usufruindo de todos os seus benefícios.
Deste modo, a nacionalidade portuguesa pode ser atribuída à nascença ou durante a vida; existem ainda várias formas de aquisição consoante quem a requeira, nomeadamente, o país de origem, o número de anos residente em Portugal, a nacionalidade dos familiares, a ligação à comunidade portuguesa ou o conhecimento da língua portuguesa.
Vantagens da área de cliente
Vamos simplificar ao máximo o seu processo, reduzindo a burocracia, mas sem perder nenhum detalhe do seu caso
Os pedidos são feitos via conservatórias portuguesas. Vamos selecionar a melhor opção para o seu caso.
Nossos honorários são 100% transparentes, fixos e inalteráveis.
Toggle content goes here, click edit button to change this text.
Toggle content goes here, click edit button to change this text.
Toggle content goes here, click edit button to change this text.
Toggle content goes here, click edit button to change this text.
