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Principais vínculos afetivos aceitos.
-Residência legal em território Português;
-Viagens regulares à Portugal;
-Propriedade há mais de três anos ou contratos de arrendamento de imóvel localizado em Portugal;
-Participação regular ao longo dos últimos cinco anos na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, principalmente associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.
Documentos necessários.
1) Se casado, a certidão de casamento, em inteiro teor, com apostilamento de Haia. Se vive em união de fato, certidão da sentença do tribunal onde se reconhece que vive em união por mais de 3 anos;
2) Declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa;
3) Certidão de nascimento em inteiro teor, com apostilamento de Haia, do requerente;
4) Certidão de nascimento do cônjuge português ou da pessoa com quem vice em união estável;
5) Cópia com apostilamento de Haia do passaporte ou RG do requerente;
6) Certidão criminal do requerente;
7)Documentos que comprovam o vínculo afetivo com a comunidade portuguesa.
Mas porquê ter a nacionalidade portuguesa?
Quem tem direito à nacionalidade portuguesa?
A Lei da Nacionalidade Portuguesa permite que filhos, netos e bisnetos de cidadãos portugueses possam, respeitando determinados requisitos, obter a nacionalidade portuguesa, e expandir esse benefício aos seus familiares, os quais poderão ter os mesmos direitos.
Adicionalmente, e com recente atualização da Lei, a mesma prevê agora que netos de portugueses possam obter a nacionalidade portuguesa por atribuição, em que o principal efeito é retroagir até a data do nascimento, permitindo com que estes possam transmitir a NACIONALIDADE PORTUGUESA aos seus descendentes, independentemente da idade dos mesmos..
Outro ponto em destaque, é que agora a lei presume como vínculo afetivo o casamento ou que coabite com nacional português em condições análogas às dos cônjuges, com cinco anos ou mais. Após estes 5 anos o cônjuge do nacional português poderá solicitar a sua nacionalidade portuguesa por aquisição.
Após obter a nacionalidade portuguesa, o novo cidadão poderá solicitar o passaporte e o cartão do cidadão português, e usufruindo de todos os seus benefícios.
Deste modo, a nacionalidade portuguesa pode ser atribuída à nascença ou durante a vida; existem ainda várias formas de aquisição consoante quem a requeira, nomeadamente, o país de origem, o número de anos residente em Portugal, a nacionalidade dos familiares, a ligação à comunidade portuguesa ou o conhecimento da língua portuguesa.
Como vamos trabalhar?
1. Análise inicial
- Análise da sua situação e avaliação se você tem direito à nacionalidade portuguesa.
2. Orientação para obtenção de documentos
- Procedemos a uma orientação sobre os documentos que iremos necessitar da sua parte e como os poderá obter
- Esta fase é crítica e fundamental antes da realização do pedido.
3. Análise da documentação
- Receção e análise da documentação. Após reunida e aprovada a documentação daremos seguimento ao passo seguinte.
4. Entrada e acompanhamento
- Entrada do pedido junto da entidade respetiva, de acordo com o seu processo.
- O acompanhamento é realizado de uma forma transparente e always on, dado que poderá consultar a evolução do mesmo na sua área de cliente e interagir diretamente com o seu advogado.
5. Conclusão do processo
- Informação da conclusão do respetivo processo e dos próximos passos que deverá realizar
Área privada do cliente
Vantagens da área de cliente
Vantagens dos nossos serviços
Atendimento personalizado
Menor burocracia
Vamos simplificar ao máximo o seu processo, reduzindo a burocracia, mas sem perder nenhum detalhe do seu caso
Processo
Os pedidos são feitos via conservatórias portuguesas. Vamos selecionar a melhor opção para o seu caso.
Transparência
Nossos honorários são 100% transparentes, fixos e inalteráveis.