• Por aplicação da Lei n.º 2098, de 29 de julho de 1959, são portugueses originários os cidadãos nascidos em Angola, Moçambique, Guiné Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe até à sua independência, em 1975, que sejam:

  Filhos de pai (ou mãe) português;

  Filhos de mãe portuguesa, se o pai for apátrida, de nacionalidade portuguesa ou incógnito;

  Filhos de pais apátridas, de nacionalidade desconhecida ou incógnitos;

  Filhos de pai (ou mãe) estrangeiro, salvo se este estiver em território português ao serviço do Estado a que pertence;

  Filhos de mãe estrangeira, se o pai for apátrida, de nacionalidade desconhecida ou incógnito, salvo se aquela estiver em território português ao serviço do Estado a que pertence.

O Decreto-Lei n.º 308-A/75, de 24 de junho, atualmente revogado, determinava que os cidadãos nascidos em Angola, Moçambique, Guiné Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe seriam considerados portugueses até à data da independência de tais territórios, em 1975, perdendo a nacionalidade após esta data. Contudo, conservaram a nacionalidade portuguesa, na data da independência:

Os nascidos em Portugal continental e nas olhas adjacentes da Madeira e dos Açores;

Os nacionalizados;

Os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe nascidos em Portugal ou nas ilhas adjacentes ou de naturalizados, assim como, até à independência do respectivo território, aqueles cujo pai ou mãe tenham nascido em território ultramarino ainda sob administração portuguesa;

A mulher casada com, ou viúva ou divorciada de, português dos referidos nos pontos anteriores, os filhos menores deste e os restantes descendentes até ao terceiro grau, desde que, no prazo de dois anos, a contar da data da independência, tivessem declarado por si ou pelos seus legais representantes que não queriam ser portugueses;

Os que tivessem domiciliados em Portugal continental ou nas ilhas adjacentes há mais de cinco anos em 25 de Abril de 1974.