• Mediante requerimento do interessado, escrito em português, dirigido ao Ministério da Justiça, o Governo concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos descendentes de judeus sefarditas, judeus originários de Portugal e Espanha expulsos de Portugal no século XVI, que:

  ​Sejam maiores ou emancipados, segundo a lei portuguesa;

  Não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa;

  Não constituam perigo ou ameaça para a segurança ou defesa nacional, pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo;

  Demonstrem a tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos comprovativos de ligação a Portugal, como apelidos, idioma familiar e descendência direta ou colateral;

Para demonstração da descendência e tradição de pertença a comunidade sefardita de origem portuguesa apresentem, em alternativa:

Certificado de comunidade judaica com estatuto de pessoa coletiva religiosa, radicada em Portugal, que ateste a tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa;

Documento autenticado, emitido pela comunidade judaica a que o requerente pertença, que ateste o uso pelo mesmo de expressões em português em ritos judaicos ou, como língua falada por si no seio dessa comunidade, do ladino;

Registos documentais autenticados, como registos de sinagogas e cemitérios judaicos, títulos de residência, títulos de propriedade, testamentos e outros comprovativos da ligação familiar à comunidade sefardita de origem portuguesa.