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Cuidados de Saúde

Cuidados de Saúde em Portugal

Quer esteja a viver ou apenas de viagem em Portugal, qualquer pessoa estrangeira que se sinta doente ou precise de quaisquer tipos de cuidados de saúde, tem o direito a ser assistido num centro de saúde ou hospital. Em Portugal, os cuidados de saúde no sistema público são prestados pelo…
Vistos de residência Portugal - o que mudou em 2022

Vistos de residência – o que mudou para Portugal em 2022

A Lei n.º 18/2022, de 25 de agosto, que entrou em vigor a 26 de agosto de 2022, veio introduzir alterações à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que corresponde ao Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional e criar condições para a…
Representante Fiscal em Portugal

Representante fiscal em Portugal – quando é e quando não é obrigatório

O representante fiscal é a pessoa que, em Portugal, é o procurador do contribuinte que tem domicilio no estrangeiro e que obtém, em Portugal, rendimentos sujeitos a IRS. No fundo, o representante fiscal é a pessoa que faz a ligação entre o contribuinte e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT),…