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Aquisição da nacionalidade pelos netos de cidadãos portugueses

Netos de cidadãos portugueses

Os netos de nacional português têm o direito de requerer que lhes seja reconhecida a nacionalidade portuguesa originária, por força do disposto no art 1.º, n.º 1., al. d) da Lei da Nacionalidade Portuguesa, na redação que lhe foi dada pela Lei Orgânica no 9/2015, de 29 de julho.

Todavia, à luz das recentes alterações ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, publicadas no passado dia 3 de Julho, através do Decreto-Lei n.º 71/2017, de 21 de Junho, a lei da nacionalidade estendeu a nacionalidade originária aos netos de portugueses, o que significa que, os netos ao obter a nacionalidade podem transmiti-la aos seus descendentes.

O procedimento administrativo a seguir, no pedido de aquisição de nacionalidade portuguesa, é rigoroso e burocrático de acordo com a nossa experiência, pelo que, a Candeias & Associados, tem ao seu dispor Advogados com uma vasta prática jurídica, que irão ajudá-lo a obter todos os documentos necessários à instrução do seu pedido de nacionalidade.

O processo em si, tem como pressupostos: ser neto nacional português e que o nacional português não tenha perdido a nacionalidade portuguesa.

Inicia-se com a manifestação do interessado em ter nacionalidade portuguesa, e com a demonstração de ter laços de efetiva ligação à comunidade nacional.

Verifique os serviços jurídicos que temos disponíveis, e veja reconhecida a nacionalidade portuguesa.