O Governo irá apresentar hoje um plano para dar resposta aos problemas da migração em Portugal, introduzindo regras mais restritivas.
O ministro da Presidência, responsável pela política migratória, assegurou que o plano inclui normas mais rigorosas, uma estratégia para atrair profissionais qualificados e um tratamento especial para os cidadãos lusófonos.
António Leitão Amaro tem criticado a atual legislação sobre estrangeiros, que permite a regularização em Portugal de quem chega com visto de turista, através da manifestação de interesse, e a falta de infraestruturas de acolhimento adequadas.
“A política migratória é um dos grandes fracassos do governo anterior” e “uma das heranças mais pesadas que recebemos”, afirmou no sábado, em entrevista ao Diário de Notícias e à TSF, criticando as “opções erradas das leis e regras de entrada e de regularização em Portugal, assim como o colapso das instituições, resultado das escolhas e do processo de extinção do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras)”.
Após uma reunião com deputados, Leitão Amaro já tinha prometido rever o modelo institucional de gestão das migrações em Portugal.
“Portugal tinha uma instituição, a qual foi eliminada, e os seus recursos humanos foram distribuídos por várias entidades”, uma decisão criticada por vários partidos e organizações, afirmou o ministro aos jornalistas, prometendo que as novas medidas incluirão uma “correção também no âmbito institucional”, sem se comprometer com a manutenção da AIMA.
Em 2023, Portugal processou perto de 180 mil regularizações de imigrantes, mas ainda existem 400 mil casos pendentes, “incluindo manifestações de interesse para a primeira autorização de residência, pedidos de reagrupamento familiar, pedidos de vistos, renovação de vistos ou das autorizações de residência, processos de vistos dos cidadãos da CPLP”.
Entre esses candidatos, muitos terão já abandonado o território nacional por falta de resposta do Estado.
A AIMA recebe uma média de cinco mil processos por semana, mas tem uma capacidade de resposta inferior a metade desse número.
Segundo a CNN Portugal, o antigo diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações, António Vitorino, afirmou esta segunda-feira que a transição para a AIMA “correu mal” e que é necessário resolver rapidamente a situação.
Se a situação entrou em rotura nos últimos meses, com o AIMA a ser alvo de mais de 7600 ações judicias, a situação tem vindo a degradar-se com dezenas de funcionários a deixarem a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Desde a criação da AIMA, 100 trabalhadores já solicitaram transferência.
A situação critica têm levado os imigrantes contratarem advogados para acelerarem os processos judiciais, assegurando em poucos meses a autorização de residência.
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