O que são as Juntas de Freguesia em Portugal? Se já mora em terras portuguesas, já deve ter ouvido falar das juntas de freguesia em Portugal.
Já mencionamos várias vezes as juntas de freguesia. Para sermos mais precisos, as juntas de freguesia são o órgão executivo da freguesia, que tem na sua liderança o presidente da junta.
E uma freguesia o que é?
Freguesia é definido como sendo um conjunto de lugares onde vivem as pessoas. Formadas por ruas ou bairros com moradias, praças, serviços de saúde, escolas.
Muitos estrangeiros precisam entender melhor como é a divisão política de Portugal. Essa perceção poderá ajudar na escolha da cidade que melhor se adequa ao seus perfil, e por fim, comprar ou alugar um imóvel com mais segurança em relação ao local escolhido.
“Nos termos da Constituição da República Portuguesa, a organização democrática do Estado compreende a existência de autarquias locais, as quais são pessoas coletivas territoriais dotadas de órgãos representativos e que visam a prossecução de interesses próprios das populações respetivas”
Artigo 256.º da Constituição da República Portuguesa
Vamos descobrir mais!
O que são as Juntas de Freguesia em Portugal?
A junta de freguesia é o órgão executivo colegial de cada uma das freguesias de Portugal. Este órgão foi criado em 1832, aquando da criação da paróquia ou freguesia como unidade administrativa, designando-se, então, junta de paróquia. Em 1916, passou a ter a atual designação.
Cada junta de freguesia é constituída por um presidente e por vários vogais. Torna-se, automaticamente, presidente da junta, o cabeça da lista mais votado na eleição para a assembleia de freguesia.
Serviços oferecidos pelas Juntas de Freguesia de Portugal.
As juntas de freguesia em Portugal asseguram um conjunto de serviços de apoio à população que vão desde o trabalho de atendimento ao público, até à gestão de equipamentos desportivos, educativos, sociais e culturais. Todos os serviços prestados contribuem para a proximidade e dinâmica da freguesia para com a população.
Um dos pontos mais importantes no leque de responsabilidades das juntas de freguesia é contribuir para as políticas municipais de habitação através da identificação de carências habitacionais; definir critérios especiais nos processos de realojamento; participar em programas e projetos de ação social e promover e executar projetos de intervenção comunitária.
Gestão, manutenção e limpeza dos espaços públicos e equipamentos
As juntas de freguesia são agora responsáveis pela gestão, manutenção e limpeza de uma boa parte dos espaços públicos e equipamentos da cidade, com a exceção daqueles que são considerados estruturantes, como as principais vias de circulação ou espaços verdes de grandes dimensões.
Seguem exemplos de atividades das juntas de freguesia em Portugal: conservação e construção de chafarizes e parques infantis públicos; gestão e manutenção corrente de feiras e mercados; limpeza das vias e espaços públicos; gestão e manutenção de espaços verdes; criação e conservação de sanitários públicos; fornecimento de material de limpeza e de expediente às escolas do 1º ciclo do ensino básico e estabelecimentos de educação pré-escolar.
Habitação e intervenção comunitária
São responsabilidades das juntas de freguesia em Portugal: apoiar atividades culturais e desportivas; contribuir para as políticas municipais de habitação através da identificação de carências habitacionais; definir critérios especiais nos processos de realojamento; participar em programas e projetos de ação social; promover e executar projetos de intervenção comunitária nas áreas de ação social, cultural, educação e desporto. Licenciamento de proximidade
As juntas de freguesia em Portugal asseguram todo o licenciamento das seguintes atividades: realização de acampamentos ocasionais; exploração de máquinas automáticas de diversão; realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre; venda de bilhetes para espetáculos ou divertimentos em agências ou postos de venda e realização de leilões.
Como encontrar a Junta de Freguesia mais próxima?
A organização administrativa de Lisboa, por exemplo, criou um novo mapa da cidade de Lisboa e baseia-se numa estratégia de modernização do modelo de governo autárquico, descentralizando competências administrativas para as juntas de freguesia.
As anteriores 53 freguesias passaram a 24, agregando algumas, delimitando outras de outra forma e criando uma nova área administrativa da cidade – o Parque das Nações.
Veja o mapa atual das freguesias de Lisboa aqui.
Para encontrar as Juntas de Freguesia na cidade do Porto, basta clicar aqui.
Para encontrar as demais juntas de freguesia em Portugal, é preciso aceder ao link.