É provável que tenha, em algum momento, necessidade de obter um comprovativo de morada, seja para abrir uma conta no banco ou assinar um contrato.
Em determinadas situações, os documentos que provavelmente já tem casa podem ser aceites como comprovativo de morada (um recibo da água, por exemplo). Mas, existem outras que exigem, obrigatoriamente, um documento oficial. Para tal, tem de recorrer aos serviços públicos, já que estes são os locais adequados para obter o documento.
Descubra o que é exatamente este documento tão solicitado e como o pode obter de forma fácil, rápida e sem custos.
O que é um comprovativo de morada e para que serve?
Um comprovativo de morada, como o próprio nome indica, é um documento que comprova a sua residência própria e permanente, registada no serviço das Finanças. Por residência própria e permanente entende-se o lugar onde a pessoa mora durante, pelo menos, 185 dias por ano civil.
Com este documento, fica vinculado a uma morada única, o que permite que todas as comunicações oficiais via CTT cheguem ao destinatário certo. Por outro lado, evita possíveis fraudes no acesso a determinados bens ou serviços. Quando tem uma determinada morada registada no Portal das Finanças e muda de residência, deve obrigatoriamente comunicar a alteração de morada fiscal à Autoridade Tributária e Aduaneira, num prazo máximo de 60 dias, sob pena de coima que pode variar entre 75 e 375 euros.
A nova morada também deve ser atualizada no Documento Único Automóvel, através do Instituto dos Registos e Notariado, e tem um custo de cerca de 65 euros. Deve também informar o seu banco e as suas seguradoras e, claro está, transferir os serviços de energia e telecomunicações.
No final, deve sempre verificar se a morada foi corretamente alterada, quer no Portal das Finanças, quer nas suas contas de subscrição de bens e serviços.
Em que situações é solicitado um comprovativo de morada?
O comprovativo de morada é solicitado em várias situações, para efeitos fiscais, administrativos, bancários ou escolares, e tem como objetivo assegurar certos direitos e interesses.
Seguem algumas das situações mais comuns:
- Assinatura de um contrato;
- Abertura de uma conta bancária ou celebrar um contrato de crédito;
- Subscrever um seguro;
- Inscrição de crianças numa creche ou matrícula em escolas;
- Rescisão de contratos de serviços, como telecomunicações;
- Benefício de isenção ou redução de taxa sobre rendimentos do estrangeiro;
- Pedido de reembolso de impostos retidos no estrangeiro.
É, por isso, importante que saiba claramente como pode obter um comprovativo de morada e tê-lo sempre à mão.
Como obter um comprovativo de morada?
O comprovativo de morada pode ser obtido através de documentos correntes que tem em casa ou, caso a situação exija um documento oficial, recorrendo a serviços públicos.
Explicamos de seguida como fazer, passo a passo.
1. Obter comprovativo de morada através de documentos correntes
Na maior parte das situações burocráticas, alguns dos documentos correntes que terá em casa são aceites como válidos para comprovar a sua morada, como os seguintes:
- Recibos da luz, água ou gás;
- Recibos de telecomunicações ou de serviços de internet;
- Recibo de renda;
- Carta de condução;
- Extrato de conta bancária;
- Declaração de rendimentos;
- Nota de liquidação do IRS;
- Certidão da Junta de Freguesia;
- Certidão de Domicílio Fiscal.
Em todos estes documentos consta a sua morada própria e permanente, pelo que, regra geral, basta apresentar um deles para atestar a sua residência.
2. Obter comprovativo de morada através de serviços públicos
Quando a situação exige um documento oficial, pode obter o seu comprovativo de morada através dos seguintes meios:
2.1 Portal das Finanças
Aceda ao site do Portal das Finanças, faça login com os seus dados e siga estes passos:
Todos os Serviços > Documentos e Certidões > Pedir Certidão > Domicílio Fiscal > Confirmar > Obter.
O ficheiro PDF resultante fica logo disponível e não tem data de expiração. Guarde-o numa pasta segura e envie-o à entidade que o solicitou. Este processo é 100% gratuito, simples e imediato.
2.2 Segurança Social Direta
Aceda ao site da Segurança Social Direta, faça login com os seus dados pessoais e siga estes passos:
Perfil > Dados pessoais > Atualizar Contactos > Imprimir.
À semelhança do que acontece no Portal das Finanças, o comprovativo de morada é gerado automaticamente, sem custos, e permanece disponível na secção “Consultar Certidões” para poder usar, enviar ou imprimir sempre que necessitar.
2.3 Junta de Freguesia
Se preferir, também pode obter o comprovativo de morada de forma presencial, na sua Junta de Freguesia. Leve consigo o seu Cartão de Cidadão e explique o motivo da sua solicitação. Caso a entidade que lhe pediu o comprovativo de morada lhe tenha dado um formulário específico para o efeito, deve também levá-lo, devidamente preenchido.
Esta opção tem custos, que variam de acordo com a Junta de Freguesia. Cada município pode estipular livremente o preço de emissão do comprovativo de morada, que parte de um mínimo de 5 euros. O documento ficará disponível entre 1 e 3 dias úteis, pelo que o processo não é imediato.
2.4 Loja do Cidadão
Também poderá obter o seu comprovativo de morada numa Loja do Cidadão. Basta dirigir-se a um balcão, levar o seu documento de identificação e fazer o seu pedido. O documento é emitido na hora, com o custo de 5,60 euros.
Qual é a validade do comprovativo?
Em termos gerais, a lei não fixa um prazo de validade. Porém, normalmente requisita-se que o comprovativo de morada em Portugal não tenha data de emissão mais de 90 dias.
É indicado que o documento seja recente a fim de precisar ainda mais a veracidade das informações.
Quais os dados que devem constar no comprovante de morada?
O comprovativo de morada em Portugal deve conter informações básicas sobre a pessoa que deseja comprovar a morada, são elas:
- Nome completo e NIF;
- Morada completa, com código postal, nome da rua/avenida, número e complemento (se houver), freguesia;
- Data de emissão do documento.
É sempre aconselhável verificar com antecedência os requisitos exatos e o tipo de comprovativo de morada que é aceito na situação específica em que você precisa apresentá-lo. Em caso de dúvidas, pode entrar em contato com a instituição ou entidade que solicita o comprovativo para obter orientações específicas.