Comprar casa em Portugal

Como comprar casa aos 18 anos em Portugal?

Em Portugal, assim como em muitos outros países, ao completar 18 anos atinge-se a maioridade legal, o que significa que podes comprar uma casa no próprio nome.

 

A partir dos 18 anos, possuis plena capacidade jurídica para realizar negócios, incluindo a compra de bens imóveis, como uma casa ou apartamento.

Para comprar uma casa em Portugal, precisarás de seguir os procedimentos legais padrão para aquisição de imóveis.
Neste artigo explicamos-te tudo! Desde questões como o financiamento, a documentação, os impostos e todos os outros custos associados à aquisição da tua casa de sonho. Vem descobrir tudo!

Comprar uma casa em Portugal assim que atingimos a maioridade, é um passo bastante significativo e emocionante para muitos jovens que desejam alcançar a sua independência e liberdade financeira. Embora a idade legal para adquirir propriedades seja aos 18 anos, é essencial entender todo o processo e os requisitos envolvidos antes de tomar essa importante decisão.
Mas antes de tudo, vamos organizar as ideias.

  1. Planeamento Financeiro: Antes de iniciar o processo de compra, é fundamental avaliares a tua capacidade financeira.

Considera o valor da casa que desejas comprar e analisa recursos necessários para adquiri-la, seja através de economias tuas que tens feito ao longo do tempo, ou por meio de financiamento.

Considera as opções de compra

  • Pagamento a Pronto

Provavelmente o método de sonho de qualquer um e por si só o mais vantajoso. Apesar de oferecer maior liberdade para negociação e poder proporcionar bons descontos na hora da compra do imóvel, o pagamento a pronto exige que tenhas na tua posse uma boa quantia de dinheiro em mão.

Se dispões desse dinheiro para investir na tua casa de sonho, ótimo! Aproveita a oportunidade para encontrar a melhor negociação possível.

Se não é o teu caso, calma! Não precisas de te preocupar!

Existem outros caminhos para conquistar a casa própria e nós vamos te contar quais são.

Para muitos, o crédito habitação é a única forma possível de comprar casa, o que significa que os bancos são os grandes aliados dos consumidores na hora de adquirir um imóvel. Os compradores jovens continuam a ser os que mais procuram este financiamento bancário.

Há bancos com ofertas específicas para jovens até aos 35 anos, onde os spreads são mais baixos.

Como escolher o crédito à habitação para jovens

O crédito à habitação jovem oferece condições especiais para pessoas entre os 18 e os 35 anos que queiram comprar casa.
Utilize um simulador de crédito para escolher o mais adequado ao teu perfil. Aí será indicado o banco que tem a TAEG (taxa anual de encargos efetiva global) mais baixa e que cobra menos comissões. Terás, também, acesso a uma simulação de quanto vais pagar mensalmente de prestação.

Quando entrares em contacto com o banco selecionado, irás receber a FINE (Ficha de Informação Normalizada Europeia), que é um documento que contém todas as condições da proposta de financiamento.

Mas antes de pedir qualquer empréstimo, há fatores a considerar.

  • A taxa deve ser fixa ou variável?

Na altura de escolheres, existem vários fatores a teres em conta, nomeadamente, qual a perspetiva de evolução dos juros, durante o prazo do contrato, e se consegue lidar com as revisões periódicas da prestação.

Na taxa fixa, o empréstimo tem uma taxa de juro constante e a mesma prestação até ao final do contrato. A subida das taxas de juro não afeta os consumidores que fizerem esta escolha. Porém, a descida dos juros também não os beneficiará. Para além disso, pelo menos no início do contrato, os juros serão superiores à alternativa variável.

Já na taxa variável, existe uma revisão trimestral, semestral ou anual dos juros, com base na periodicidade do indexante contratado — o índice de referência europeu —, seja a Euribor a 3, 6 ou 12 meses, respetivamente. Quando os juros estão mais baixos, os consumidores beneficiam, mas, se os juros sobem, a prestação da casa também irá refletir essa subida.

Os contratos de crédito à habitação com taxas mistas oferecem uma taxa fixa nos primeiros anos do crédito e uma taxa variável nos anos seguintes.

Consoante o banco, o período de taxa fixa pode ir de um a 30 anos, desde que o prazo do contrato seja superior a isso. Estes créditos são menos interessantes, principalmente os que têm períodos curtos de taxa fixa, pois dificilmente existirão variações dos juros no mercado que compensem o diferencial pago a mais na taxa fixa, durante esse tempo. Só serão uma boa hipótese se o diferencial para a taxa variável for reduzido e estivermos num período de subida dos juros.

Atualmente, a taxa variável continua a ser a opção mais económica.

Comprar casa

Dicas Úteis

1. Analisa as tuas finanças
O primeiro passo é fazer um balanço mensal dos teus gastos e rendimentos, assim será possível identificar pontos em que podes estar a gastar além do que precisas ou custos que podem ser reduzidos, por exemplo.

Para isso, considera as tuas contas fixas e procura cortar os gastos supérfluos.

2. Coloca as contas em dia
Outro ponto muito importante é quitar dívidas ativas, principalmente para quem deseja comprar um imóvel através de financiamento imobiliário. A ideia aqui é evitar que gastes mais do que ganhas por mês e encontrar maneiras de economizar, redirecionando o teu dinheiro de forma inteligente e eficaz.

3. Define metas
Pode parecer uma dica clichê, mas as metas são grandes aliadas para quem deseja economizar e comprar uma casa. Definir metas quando se tem um objetivo é essencial, mas é preciso manter o foco para conseguir atingi-las.

Para isso, a dica é definir metas plausíveis: muitas vezes, colocamos um objetivo muito além da nossa capacidade com um prazo de execução curto e quando não conseguimos cumprir, ficamos frustrados e desistimos de todo o processo. Mantém os pés no chão e define metas ambiciosas mas ao mesmo tempo atingíveis.

Já com as tuas finanças organizadas, vamos começar a pôr a mão na massa. Está na hora de começares a procurar a tua casa ideal.

 

2. Localização e Tipo de Propriedade: Escolhe a localização e o tipo de propriedade que melhor se adeque às tuas necessidades e preferências neste momento.

Talvez a geração dos teus pais não pense assim, acabando por investir a longo prazo, mas em pleno ano 2023, há que ser prático e pragmático.

Considera os aspetos que te sejam relevantes agora. Se o teu sonho, para já, é teres o teu próprio espaço, à tua medida e vontade, se calhar não se justifica comprar uma casa maior, com mais quartos, a contar com futuros filhos que ainda nem estão nos teus planos. Conta com o agora.

Dicas Úteis

Onde queres viver? Preferes a azáfama do centro da cidade ou a tranquilidade do campo? Queres ir a pé para o trabalho ou utilizar os transportes é uma boa opção? É tudo uma questão de prioridades e necessidades, que variam de pessoa para pessoa.

Alguns dos aspetos a ter em conta:

  • Acessos Rodoviários – Quantos mais acessos tiver a tua habitação, além de potenciar a sua valorização, permitir-te-á deslocar mais rapidamente para qualquer ponto da cidade.
  • Fluxo do trânsito – Estás disposto a perder horas no trânsito para chegar ao trabalho? Não? Então, ao optar por comprar uma casa numa zona com elevada densidade populacional, deverás estar consciente, para a eventualidade de haver uma maior intensidade no tráfego.

Faz uma pesquisa detalhada do mercado imobiliário para entender os preços e tendências na região onde desejas comprar a tua casa. Agenda diversas visita a todo o tipo de propriedades que se adequem às tuas exigências e compara valores para tomar uma decisão informada e consciente.

Estratégia de compra idealizada, casa escolhida, vamos à ação! Chegou a hora de assinar os papeis daquela que vai ser a tua casa.

Contrato da casa


3. Contrato de compra e venda: Encontrada a propriedade que querias, está na hora da parte burocrática.

Sabes mesmo tudo sobre a casa onde vais morar?

Para evitar surpresas desagradáveis depois da escritura feita, o melhor é certificares-te de que conheces a casa que estás a comprar. Pormenores técnicos, registos associados, certificado energético e historial do condomínio. Tudo isto é importante para fechar o contrato com o vendedor de consciência tranquila.

Eis os documentos que deves ter à mão no processo de compra de casa:

  • Ficha técnica de habitação

Poderás obter uma cópia na respetiva câmara municipal, caso o imóvel tenha sido construído depois de 1951. O documento é importante porque apresenta uma descrição das características técnicas e funcionais de um prédio urbano para fim habitacional, atualizadas no caso de reconstrução, ampliação ou alteração. O proprietário do imóvel é obrigado a conservar a Ficha Técnica de Habitação.

  • Certidão de Teor

Tens a certeza de que o vendedor é o verdadeiro proprietário do edifício? Ou que não há nenhuma penhora associada à casa que vai comprar?

Estas informações constam na Certidão de Teor, que pode ser pedida na Conservatória do Registo Predial. O documento certifica os registos efetuados em relação ao imóvel, permitindo verificar a sua composição, proprietários, ónus ou transmissões. Também é possível obter informação online sobre os imóveis, através do Registo Predial Online, um serviço do Ministério da Justiça em que podes consultar a Certidão Permanente de registo predial e a Informação Predial Simplificada, através dos respetivos códigos.

A Certidão Permanente tem um custo de 15 euros, quando pedida online. Já a Informação Predial Simplificada (sem valor de certidão) representa um custo de 6 euros (pedido online) e contém uma informação resumida da ficha de registo do prédio, com uma linguagem mais acessível.

  • Caderneta Predial do Imóvel

Este documento pode ser solicitado nos balcões das Finanças ou no respetivo Portal. É relevante para conhecer a situação fiscal do imóvel, os dados da sua avaliação e se o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) está regularizado.

Certificado Energético

Por lei, o proprietário é obrigado a apresentar este documento logo que a venda do imóvel é anunciada. O Certificado atribui uma classificação ao imóvel, consoante o seu desempenho energético, de F (pior desempenho) a A+ (melhor desempenho).

Historial do condomínio

Se optares por comprar um apartamento incluído num condomínio (regime de propriedade horizontal) é útil saber o seu historial. Poderás pedir ao vendedor cópias do regulamento e das atas da assembleia de condomínio, com informação pertinente sobre despesas aprovadas para obras a realizar, valor das quotas e do fundo comum de reserva.

Preparado para os contratos?

Reunida toda a informação sobre a habitação, é altura de avançar para a compra. A primeira etapa na compra de casa passa por um Contrato-Promessa de Compra e Venda. Não sendo obrigatório, é o instrumento usado para formalizar a intenção de compra, sendo uma garantia do futuro contrato definitivo. O documento regula os direitos e deveres de comprador e vendedor, montantes (da compra e do sinal dado como adiantamento) e data de entrega da casa.

Quando for formalizar o contrato-promessa, tenha em atenção os requisitos a constar no documento:

  • Identificação das partes (nome completo, estado civil, morada e identificação civil e fiscal)
  • Identificação do imóvel (física, registo, fiscal e licença de utilização)
  • Prazo para a realização do contrato definitivo (escritura), assim como as consequências desse prazo ser ultrapassado
  • Preço de venda acordado
  • Montante do sinal dado como adiantamento
  • Montantes dos reforços do sinal, caso existam, assim como as datas para os respetivos pagamentos
  • Referência à execução específica, que permite, a qualquer uma das partes, obter sentença judicial que produza os efeitos da declaração negocial em falta
  • Indicação de que a habitação será vendida livre de ónus e encargos

Nota: Poderá aceder a uma minuta do Contrato-Promessa de Compra e Venda no Registo Predial Online. Tenha também em atenção que existem sanções caso a escritura prometida não venha a acontecer. Se for por culpa do comprador, arrisca-se a ficar sem todos os valores pagos como sinal ao vendedor. Já se o incumprimento for imputável ao vendedor, o comprador receberá o sinal, já pago, em valor duplicado.

Está pronto para o grande dia: A assinatura do Contrato de Compra e Venda – Escritura?

Respire fundo e confirme se todos os documentos estão reunidos e são válidos, mesmo que a maioria seja da responsabilidade do vendedor.

A lista de formalidades a cumprir é extensa, pelo que toda a atenção é pouca:

  • Documentos de identificação civil e identificação fiscal de todas as partes (Cartão de Cidadão)
  • Certidão de Teor
  • Caderneta Predial do Imóvel
  • Contrato-Promessa de Compra e Venda, caso exista
  • Licença de Utilização, para imóveis construídos após 1951
  • Ficha Técnica de Habitação, no caso de Licenças de Utilização emitidas depois de 30 de março de 2004
  • Certificado Energético e da Qualidade do Ar
  • Apólices do seguro do imóvel e de vida
  • Comprovativo de pagamento do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) ou comprovativo da sua isenção, quando aplicável
  • Comprovativo de pagamento do Imposto de Selo
  • Declarações de Exercício do Direito de Preferência, caso existam – e, atenção, será também necessário um comprovativo da renúncia do Estado ao direito de preferência, via documento da Câmara Municipal e do IPPAR, caso o imóvel esteja classificado como património cultural, em vias de classificação ou situado em zona de proteção
  • Certidão Toponímica, caso exista
  • Caso recorra a crédito bancário (ver pormenores abaixo), deve apresentar também uma cópia da hipoteca a favor da entidade bancária e a declaração dos valores em dívida do empréstimo

Escritura feita… e agora?

Fechados os contratos com o vendedor e com o banco financiador, é altura de aproveitar a tua nova casa finalmente!

Se não pediste a alteração de morada fiscal no Casa Pronta, terás de tratar desse aspeto numa repartição das finanças. Não te esqueças de alterar a morada associada ao teu Cartão de Cidadão.

Informa ainda o teu banco(s) e seguradora(s) da mudança de domicílio.

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