Quer esteja a viver ou apenas de viagem em Portugal, qualquer pessoa estrangeira que se sinta doente ou precise de quaisquer tipos de cuidados de saúde, tem o direito a ser assistido num centro de saúde ou hospital.
Em Portugal, os cuidados de saúde no sistema público são prestados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). Se tiver residência no país, com inscrição no SNS e no sistema da Segurança Social, tem ainda direito ao Cartão Europeu de Seguro de Doença, que pode utilizar numa estada temporária em qualquer Estado-membro da União Europeia.
Número de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Qualquer pessoa estrangeira com residência legal em Portugal pode pedir o número de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS), tendo assim direito a assistência médica nos serviços das unidades públicas do SNS.
Se tiver autorização de residência ou visto de trabalho, basta apresentar o documento no centro de saúde e ser-lhe-á atribuído o número de utente. Se não tiver, mas viver no país há mais de 90 dias, terá de pedir um atestado de residência na junta de freguesia para apresentar no centro de saúde.
Nota: Para receber cuidados de saúde pode ter de pagar taxas moderadoras, havendo algumas exceções onde a taxa é isenta. O mesmo se aplica caso se encontre em Portugal há menos de 90 dias (enquanto não tiver número de utente). Para mais informações sobre taxas moderadoras, consulte a página da Direção-Geral da Saúde.
Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD)
Ao ter residência legal em Portugal, inscrição no Serviço Nacional de Saúde e no sistema de Segurança Social, pode pedir o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD). Este cartão pode ser utilizado numa estada temporária em qualquer outro Estado-membro da União Europeia.
Logo, se residir noutro Estado-membro e estiver temporariamente em Portugal (para férias, estudar ou trabalhar durante algum tempo) e adoecer ou tiver uma urgência médica, a apresentação do CESD pode facilitar o acesso ao SNS.
Caso não tenha este cartão (porque o perdeu, esqueceu ou não foi emitido a tempo, por exemplo), pode pedir o Certificado Provisório de Substituição (CPS) à Segurança Social. O CPS é um documento que substitui e garante os mesmos direitos que o CESD. A Segurança Social pode enviar o certificado diretamente para o prestador de cuidados de saúde do país onde se encontrar.
Cuidados primários de saúde (centros de saúde)
Os cuidados primários de saúde são assegurados nas Unidades de Saúde Familiar (USF), os chamados centros de saúde. Nos centros de saúde, pode ter consultas com o médico de família, o profissional que presta cuidados às pessoas e respetivas famílias.
A par do médico de família, existe uma equipa de profissionais nas USF que asseguram cuidados de enfermagem e serviços de proximidade, tais como nutrição, psicologia, saúde oral e assistência social.
Pode inscrever-se no centro de saúde da sua área de residência através do número de utente.
Caso esteja a planear uma gravidez ou precise de informações sobre doenças sexualmente transmissíveis, pode também marcar uma consulta de planeamento familiar.
Inscrição temporária noutro centro de saúde – Se estiver a viver temporariamente num concelho diferente da sua área de residência por motivos escolares, de trabalho ou outros, e precisar de cuidados de saúde, pode fazer uma inscrição temporária noutro centro, com duração até 12 meses. A inscrição no centro de saúde original fica suspensa provisoriamente e é retomada automaticamente após esse prazo.
Cuidados hospitalares
Se estiver numa situação de urgência, pode ligar para os contactos de emergência (112 ou 808 24 24 24), antes de se dirigir às urgências do hospital público da sua residência.
Os hospitais públicos disponibilizam ainda consultas de enfermagem (prevenção, diagnóstico e tratamento de diabetes ou hipertensão, por exemplo), bem como consultas de especialidade (mediante credencial passada pelo médico de família ou hospital). Pode marcar online uma consulta médica num hospital, com o seu número de utente.
Saúde preventiva em Portugal
A saúde preventiva tem como função prevenir o aparecimento ou identificar doenças em fase precoce. Em Portugal, duas das principais iniciativas de saúde preventiva são o Programa Nacional de Vacinação e os programas de rastreio.
Lares residenciais em Portugal para idosos e pessoas com deficiência
Os lares residenciais têm como objetivo acolher, temporariamente ou permanentemente, idosos e pessoas com deficiência por já não poderem receber o apoio e os cuidados de enfermagem necessários nas suas casas.
Consulte as condições para recorrer a um lar residencial ou a um acolhimento familiar em Portugal destinados a pessoas idosas e/ou pessoas com deficiência.
Cuidados Médicos em Hospitais e Centros de Saúde para Cidadãos Europeus
Enquanto cidadã/o da União Europeia, tem direito a receber os cuidados médicos necessários nas unidades de saúde em Portugal.
Os cuidados de saúde são assegurados nos casos em que:
- adoecer ou tiver que ser internado de urgência (cuidados de saúde não programados);
- a/o cidadã/o que sofre de uma doença que já necessita de acompanhamento regular do país de residência e precisa de receber assistência numa unidade de saúde (cuidados de saúde programados);
- a/o cidadã/o viaja para Portugal para receber assistência hospitalar e especializada, como por exemplo, consultar um especialista e/ou fazer uma operação (cuidados de saúde programados);
Cidadãos Europeus em Estadia Temporária
- Tratamento em caso de urgência ou doença repentina
Em caso de estadia temporária – férias, deslocações de estudantes ou estadia que não seja residência definitiva – a pessoa que necessite de cuidados de saúde não programados (por exemplo, se adoecer ou tiver que ser internada/o de urgência) tem de apresentar o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) válido.
Mesmo que não tenha o Cartão Europeu de Seguro de Doença pode ir a qualquer centro de saúde ou hospital em Portugal. Nesta situação, deverá solicitar o Certificado Provisório de Substituição (CPS) à entidade competente do seu país de residência e entregá-lo na unidade de saúde antes de sair de Portugal. O Certificado Provisório de Substituição é um documento que substitui e garante os mesmos direitos que o Cartão Europeu de Seguro de Doença, e pode ser enviado por e-mail ou fax.
Se não receber o Certificado Provisório de Substituição antes de sair de Portugal, poderá ter de pagar os cuidados recebidos na unidade de saúde e solicitar o reembolso das despesas quando regressar ao seu país de residência.
Para mais informações sobre cuidados de saúde não programados para cidadãos europeus em Portugal, consulte a página do Serviço Nacional de Saúde.
Tratamento em caso de doença com necessidade de acompanhamento regular
Se sofrer de uma doença que necessita de acompanhamento regular (por exemplo, doenças oncológicas ou respiratórias) e estiver temporariamente em Portugal, pode receber os seguintes cuidados de saúde:
- diálise renal
- oxigenoterapia
- tratamento especial da asma
- ecocardiografia em caso de doenças autoimunes crónicas
- quimioterapia.
Para receber este tipo de cuidados de saúde precisa do Cartão Europeu de Seguro de Doença válido para apresentar numa unidade de saúde quando receber os cuidados de saúde que necessita.
Para receber este tipo de cuidados de saúde pode ter de pagar taxas moderadoras, havendo algumas exceções onde a taxa é isenta. Consulte esta informação na página da Direção-Geral da Saúde, no separador “Que serviços tenho que pagar?”.
No caso de não ter o Cartão Europeu de Seguro de Doença, tem de solicitar o Certificado Provisório de Substituição ao seu país de residência e entregá-lo na unidade de saúde antes de sair de Portugal. O Certificado Provisório de Substituição é um documento que substitui e garante os mesmos direitos que o Cartão Europeu de Seguro de Doença, e pode ser enviado por e-mail ou fax.
Para mais informações sobre cuidados de saúde programados para cidadãos europeus em Portugal, consulte a página do Serviço Nacional de Saúde.
Contactos de emergência em Portugal
Em caso de emergência, contacte:
- Emergência médica – 112
O 112 é o número de telefone de emergência único europeu, disponível em toda a União Europeia. Disponível 24h por dia, todos os dias. As chamadas são gratuitas. - Linha Saúde 24 – 808 24 24 24
A Linha Saúde 24 assegura triagem, aconselhamento e encaminhamento em situações de doença. O valor da chamada é o de uma chamada para a rede fixa
Para contacto clínico, disponível 24h por dia, todos os dias.
Para contacto administrativo (não clínico), das 8h às 22h, todos os dias.
Saiba mais: