A saída do Reino Unido da União Europeia – Brexit – constitui um revés no processo de integração europeia.
A União Europeia (UE), a China e os Estados Unidos da América (EUA) são as maiores economias do mundo, com a UE e a China a representarem cerca de 18% do produto interno bruto (PIB) mundial em 2021 e os EUA a rondarem os 24%.
Graças ao seu PIB de cerca de 15,6 biliões de EUR e à abertura do seu mercado, a UE desempenhou um papel central na definição do sistema comercial mundial, nomeadamente apoiando a Organização Mundial de Comércio (OMC). A abertura económica trouxe vantagens significativas para a UE, uma vez que mais de 30 milhões de empregos na UE dependem do comércio externo e que se espera que o crescimento económico mundial seja gerado principalmente fora da Europa.
O comércio internacional foi um dos primeiros setores em que os Estados-Membros decidiram unir a sua soberania. Consequentemente, encarregaram a Comissão de, em seu nome, gerir matérias relacionadas com o comércio, incluindo a negociação de acordos comerciais internacionais. Por outras palavras, a UE, agindo como uma única entidade, negoceia acordos comerciais bilaterais e multilaterais em nome de todos os seus Estados-Membros.
Tal como demonstram os registos do sistema de resolução de litígios da OMC, a UE foi capaz de defender os seus interesses em litígios relacionados com o comércio internacional. A UE também utilizou ferramentas do comércio internacional para promover os seus próprios valores e políticas e tem tentado alargar as suas práticas de regulação ao resto do mundo. Por tradição, a UE tem favorecido um sistema comercial internacional aberto e justo.
A saída do Reino Unido da União Europeia – o chamado Brexit – constitui um revés no processo de integração europeia. Por um lado, por se tratar do primeiro país a abandonar a UE, abrindo uma fissura no bloco, e, por outro, porque o Reino Unido era um dos maiores Estados-membros: o terceiro país com mais população, sendo considerada a quinta economia mundial da UE e a segunda a nível continental.
Acresce que o Reino Unido é o único país europeu que mantém vestígios de potência mundial. Tem um lugar permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, em virtude do seu protagonismo na Segunda Guerra Mundial. É uma potência nuclear e possui as Forças Armadas dotadas de maior capacidade operacional em toda a Europa.
Pela posição privilegiada na governação mundial e pelo seu poderio militar, o Reino Unido é o país europeu mais bem colocado para influenciar questões relativas à paz e segurança internacionais. Sem o Reino Unido, a visibilidade da UE na política internacional resulta ainda mais diminuta.
Ainda é difícil medir os efeitos da saída do Reino Unido da União Europeia.
De acordo com Paula Surridge, professora da Universidade de Bristol, no Reino Unido, e vice-diretora da organização UK in a Changing Europe, do Conselho de Pesquisa em Ciências Económicas e Sociais britânico, muitos cidadãos ainda não sentiram as diferenças significativas.
Mas apesar das dificuldades em medir os danos causados, separámos algumas das queixas mais comuns entre cidadãos britânicos.
- Compras pela internet procedentes da União Europeia mais caras
Algumas pessoas perceberam que as compras online feitas em lojas da União Europeia ficaram mais caras.
Tom Edgington, jornalista da BBC, ressalta que isso acontece porque nem todas as taxas estão cobertas pelo acordo comercial do Brexit que foi estabelecido entre o Reino Unido e a União Europeia.
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incide sobre vendas, sempre foi exigido para produtos da União Europeia, mas desde o Brexit, a forma como é aplicado mudou, conforme explica a seguir:
“Anteriormente, o consumidor pagava a taxa local do IVA. Por exemplo, se o cliente comprasse uma mochila numa loja na Suécia, pagaria o IVA sueco.
Agora tem de pagar o britânico, que é de 20%. Para todo e qualquer produto abaixo de 135 libras, o IVA é automaticamente incluído no preço final pago na transação online.”
- Mais burocracia do ponto de vista dos empresários
As exportadoras portuguesas enfrentam algumas dificuldades e ainda estão a adaptar-se ao Brexit.
Do calçado, ao têxtil, sem esquecer a indústria alimentar, o tecido industrial português considera que o Brexit trouxe processos mais burocráticos e dispendiosos, embora o impacto não seja tão negativo como se antecipava. O Brexit tornou o processo mais complicado e foi necessário adaptar as propostas ao mercado inglês.
O Reino Unido é o quarto maior cliente de produtos made in Portugal, atrás de Espanha, França e Alemanha. Face à importância deste mercado, a empresa foi obrigada a adaptar-se a uma nova realidade. Alguns produtos deixaram de ser disponibilizados para o Reino Unido e foi necessário rever a forma como os nossos preços estavam a ser apresentados.
Muitas empresas britânicas se queixam da forma como as suas cadeias de distribuição foram afetadas, com o maior aumento de sempre nos tempos de entrega das encomendas, de acordo com o indicador Purchasing Managers Index (PMI) da IHS Markit.
Adicionalmente, a Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE) já alertava as empresas nacionais que o aumento dos controlos aduaneiros ia acarretar custos mais elevados para as empresas (por exemplo, relativos ao desalfandegamento, à armazenagem, à preparação de documentação, ao cumprimento de conformidades) e a prazos de entrega mais longos nas cadeias de abastecimento (o que poderá implicar alterações significativas na organização dessas cadeias).