As famílias numerosas têm um conjunto de benefícios que podem aliviar o seu orçamento familiar.
Para motivar o aumento da natalidade, as entidades públicas e privadas criaram diversos apoios para as chamadas famílias numerosas. Contudo, muitos são desconhecidos pela maior parte destes agregados familiares.
Assim, saiba que existem reduções em serviços e impostos que são automáticas, contudo, existem outras que têm de ser pedidas e que podem fazer toda a diferença no seu orçamento familiar.
O que é considerado uma família numerosa?
Segundo a Associação Nacional de Famílias Numerosas (APFN), família numerosa é aquela que contribui para que a média nacional seja superior a dois filhos por casal, padrão seguido também a nível internacional.
Podem também ser consideradas na perspetiva do Índice Sintético de Fecundidade, isto é, o número médio de crianças vivas nascidas por mulher em idade fértil (15-49 anos). De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), o número de 2,1 crianças por mulher é considerado o nível mínimo de substituição de gerações.
Por isso, só as famílias com três ou mais filhos estariam a contribuir para esta reposição da população.
Como obter o comprovativo de família numerosa?
Não existe um documento oficial das famílias numerosas. No entanto, alguns procedimentos podem comprovar a dimensão do agregado.
- Prova de composição do agregado familiar da Autoridade Tributária e Aduaneira
Pode ser conseguida através do Portal das Finanças. Para tal, entre na sua área pessoal, pesquise “Consultar Agregado Familiar” e descarregue o comprovativo. - Atestado de Residência com Composição do Agregado
É um documento que comprova a sua residência em determinado concelho do país e a composição do agregado familiar que vive nessa casa. Para obter este documento, poderá deslocar-se à sua junta de freguesia e pedir o atestado.
- Cartão Municipal de Famílias Numerosas
É um documento disponibilizado por algumas câmaras municipais às famílias com três ou mais filhos, que poderá servir de prova em determinadas situações.
Quais os apoios para as famílias numerosas?
Não existe um subsídio para famílias numerosas, mas existem descontos, apoios e benefícios fiscais que pode aproveitar.
- Desconto de 50% do ISV na compra de um carro maior
O nascimento de um terceiro bebé pode trazer um desafio extra: a compra de um automóvel capaz de transportar toda a família. Para o ajudar, pode contar com um benefício fiscal específico para agregados maiores.
Se for o seu caso e precisar de comprar um automóvel com mais de cinco lugares tem direito a uma isenção de 50% do Imposto Sobre Veículos (ISV). Podem requerer este benefício os agregados familiares com mais de três dependentes a cargo (independentemente da idade) ou, tendo três dependentes, desde que pelo menos dois tenham idade inferior a oito anos.
No entanto, esteja atento ao modelo eleito, porque este benefício fiscal só se aplica a automóveis ligeiros de passageiros com mais de cinco lugares e que cumpram um dos seguintes requisitos:
- Emissões específicas de dióxido de carbono (CO2) NEDC iguais ou inferiores a 150 g/km
- Emissões de CO2 WLTP iguais ou inferiores a 173 g/km, esclarece a Autoridade Tributária e Aduaneira.
2. Majoração do limite global das deduções à coleta no IRS
As famílias com três ou mais dependentes têm um aumento de 5% no limite global de deduções à coleta por cada dependente. Ou seja, quanto mais dependentes tiver, menos imposto irá pagar.
Este benefício fiscal é calculado automaticamente aquando da liquidação do IRS, pelo que não terá de submeter nenhum pedido. Apenas deverá garantir que comunicou devidamente o agregado familiar à Autoridade Tributária e Aduaneira. Se quiser ter uma ideia do desconto a obter, a APFN disponibiliza um simulador que o ajudará nessa tarefa.
3. Menos IVA a pagar na eletricidade
Até ao final de 2023, as famílias com mais de cinco pessoas pagam a taxa reduzida de IVA (6%) pelos primeiros 150 kilowatts-hora (kWh) consumidos em 30 dias. Trata-se de uma medida temporária para fazer face à inflação, que estará em vigor entre 1 de outubro de 2022 a 31 de dezembro de 2023.
No entanto, tenha em atenção que o desconto pode não abranger todo o consumo de eletricidade da sua família, porque no cálculo da fatura da luz são aplicadas diferentes taxas de IVA. Desta forma, para os consumos que excedam os 150 kWh é aplicada a taxa normal (23%).
Para obter este desconto, o agregado familiar tem de ser constituído por mais de cinco pessoas e a potência contratada da habitação não poderá exceder os 6,9 kVA (kilovolt-ampere).
Como não se trata de um benefício fiscal automático, para poder usufruir do apoio terá de submeter um pedido por escrito ao seu comercializador de eletricidade. Ao qual deverá juntar um documento comprovativo do agregado familiar (declaração de IRS, Cartão Municipal de Família Numerosa ou declaração da junta de freguesia).
4. Majoração do abono de família
Este é um apoio adicional para alguns agregados familiares que já recebam abono de família e tenham crianças pequenas a cargo. Assim, têm direito ao abono de família majorado as famílias com duas ou mais crianças com idade igual ou inferior a 36 meses, até ao 4.º escalão de rendimentos.
O valor da majoração varia consoante a composição do agregado e o escalão de rendimentos da família. Se cumprir os critérios, este é atribuído automaticamente pela Segurança Social no momento em que esta transfere o abono de família. Saiba mais sobre os escalões do abono de família.
5. Redução de 70 euros a pagar no IMI
Em certas autarquias, as famílias com três ou mais filhos dependentes têm um desconto fixo de 70 euros no pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o chamado IMI Familiar. Como se trata de um imposto municipal, cabe a cada executivo decidir se atribui este benefício e, também, quais os requisitos adicionais que a família numerosa deve cumprir.
6. Redução de tarifa da água
A Tarifa Familiar da Água é uma tabela de preços especial para as famílias numerosas, que ajusta os escalões de consumo à dimensão do agregado. Esta diferenciação foi introduzida para compensar as famílias maiores pelo facto de os tarifários-base penalizarem os consumos excessivos, sem terem em conta o número de pessoas da habitação.
Sublinhe-se que a aplicação deste benefício depende do fornecedor do serviço, pois como se trata de uma recomendação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) não é obrigatória.
7. Passe mais barato para os transportes públicos
As famílias numerosas que se desloquem em transportes públicos podem beneficiar de um tarifário especial: os “Passe Família”. Esta é uma das medidas incluídas no PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos) e, para já, só existem nos municípios das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
O passe único familiar funciona como agregador dos passes de toda a família, sendo que o valor máximo a pagar por todos os títulos é o equivalente a dois passes individuais. Por exemplo, em Lisboa uma família inteira pagará 60 euros pelo “Navegante Municipal” e 80 euros pelo “Navegante Metropolitano”.
8. Acesso ao Cartão Municipal de Famílias Numerosas
Se vive num dos concelhos do país que dispõe de um cartão municipal de famílias numerosas terá acesso a outros apoios além dos mencionados acima. Sejam descontos para a utilização de equipamentos municipais, como as piscinas e salas de espetáculo, ou em serviços de empresas privadas que aderiram à iniciativa, os cartões municipais podem ser uma oportunidade interessante para obter descontos em compras de bens e serviços.
A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas disponibiliza uma listagem atualizada dos municípios que lançaram cartões para apoiar as famílias numerosas.
Outras ajudas e vantagens
Muitas empresas criaram as suas vantagens para as famílias numerosas. Nesse sentido, informe-se da existência desses benefícios junto das próprias empresas ou através de uma breve pesquisa na internet.
Os associados da APFN beneficiam igualmente de descontos numa rede de parceiros que pode conhecer no site da associação.