O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é um órgão do governo português que desempenha várias funções ligadas ao controle da imigração no país.
O SEF acumula funções técnico-administrativas e policiais, tanto no plano interno (dentro do país), como no externo (em conjunto com outros países).
As principais atribuições do SEF são:
- Controlo de fronteiras e da movimentação de estrangeiros no território português;
- Fiscalização da permanência de estrangeiros em Portugal;
- Impedimento do desembarque de passageiros que venham de portos ou aeroportos localizados em zonas de risco sanitário;
- Emissão de parecer para pedidos de visto;
- Concessão de vistos, autorizações de residência e prorrogações de permanência;
- Reconhecimento de direito ao reagrupamento familiar;
Também representa Portugal no Acervo de Schengen e no Comitê Estratégico Imigração, Fronteiras e Asilo, no Grupo de Alto Nível de Asilo Migração e em outras organizações internacionais.
Quem precisa ir ao SEF?
Todos os estrangeiros que pretendam permanecer em Portugal por mais de 90 dias (tempo permitido para o turismo) devem comparecer ao SEF para regularizar a sua situação.
Isso pode valer mesmo para quem tem um visto – dependendo do motivo do seu visto pode ser preciso pedir a autorização de residência.
A presença no SEF é indispensável para pedir a não só a autorização de residência, mas também reagrupamento familiar, renovação de visto, prorrogação de permanência, fazer manifestação de interesse, solicitar o Estatuto da Igualdade ou entregar a declaração de entrada.

Como funciona o SEF?
Em relação às competências administrativas, lá são feitos todos os serviços relativos à emissão e prorrogação de vistos, autorizações de residência, manifestação de interesse, reagrupamento familiar e extensão do visto de turista.
Já as atividades de polícia e de controle abrangem a fiscalização de fronteiras marítimas e terrestres, ação em processos de afastamento e expulsão de cidadãos estrangeiros e investigação de crimes relacionados à imigração ilegal e tráfico de pessoas.
Formas de atendimento
Para quase todos os serviços, o atendimento no SEF acontece mediante uma marcação prévia, que é feita por telefone ou pelo site (dependendo do tipo de atendimento).
No dia agendado para a entrevista, o imigrante deve comparecer ao posto do SEF onde foi feita a marcação (normalmente na sua zona de residência), levando consigo todos os documentos necessários para fazer a sua solicitação- Também é preciso fazer o pagamento da taxa prevista.
Postos de atendimento
O SEF tem postos de atendimento em seis regiões do país e está presente nas seguintes cidades:
- Centro: Coimbra, Aveiro, Castelo Branco, Espinho, Guarda, Leiria, Viseu e Figueira da Foz;
- Algarve: Faro, Albufeira, Portimão e Tavira;
- Madeira: Funchal e Porto Santo;
- Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo: Lisboa, Alverca do Ribatejo, Agualva-Cacém, Odivelas, Beja, Cascais, Évora, Portalegre, Santarém e Setúbal;
- Açores: Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Madalena do Pico e Horta;
- Norte: Porto, Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real.
Os endereços completos, telefones, e-mails e horários de atendimento em cada local podem ser consultados no site: www.SEF.pt
Documentos necessários
Os documentos básicos geralmente exigidos, são:
- Formulário de pedido de autorização de residência preenchido;
- Passaporte válido;
- Visto de residência válido;
- 2 fotos 3×4 (apenas se o atendimento for em Aveiro, Braga ou Odivelas);
- Comprovante de moradia (contrato de aluguel, compra de imóvel ou Atestado da Junta de Freguesia);
- Comprovante de meios de subsistência para seu sustento em Portugal;
- Autorização para consulta do Registro Criminal português pelo SEF;
- Seguro Saúde, PB4 ou comprovante de inscrição no Sistema Nacional de Saúde (SNS).
- A lista completa de documentos para cada situação pode ser consultada na aba solicitar residência em Portugal no site do SEF.
Em 2023 o SEF deu lugar à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), responsável por todo o processo administrativo da emissão de vistos e reconhecimento de estrangeiros em Portugal.