SEF

O que é e como funciona o SEF?

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é um órgão do governo português que desempenha várias funções ligadas ao controle da imigração no país.

 

O SEF acumula funções técnico-administrativas e policiais, tanto no plano interno (dentro do país), como no externo (em conjunto com outros países).

As principais atribuições do SEF são:

  • Controlo de fronteiras e da movimentação de estrangeiros no território português;
  • Fiscalização da permanência de estrangeiros em Portugal;
  • Impedimento do desembarque de passageiros que venham de portos ou aeroportos localizados em zonas de risco sanitário;
  • Emissão de parecer para pedidos de visto;
  • Concessão de vistos, autorizações de residência e prorrogações de permanência;
  • Reconhecimento de direito ao reagrupamento familiar;

Também representa Portugal no Acervo de Schengen e no Comitê Estratégico Imigração, Fronteiras e Asilo, no Grupo de Alto Nível de Asilo Migração e em outras organizações internacionais.

Quem precisa ir ao SEF?

Todos os estrangeiros que pretendam permanecer em Portugal por mais de 90 dias (tempo permitido para o turismo) devem comparecer ao SEF para regularizar a sua situação.

Isso pode valer mesmo para quem tem um visto – dependendo do motivo do seu visto pode ser preciso pedir a autorização de residência.

A presença no SEF é indispensável para pedir a não só a autorização de residência, mas também reagrupamento familiar, renovação de visto, prorrogação de permanência, fazer manifestação de interesse, solicitar o Estatuto da Igualdade ou entregar a declaração de entrada.

SEF

Como funciona o SEF?

Em relação às competências administrativas, lá são feitos todos os serviços relativos à emissão e prorrogação de vistos, autorizações de residência, manifestação de interesse, reagrupamento familiar e extensão do visto de turista.

Já as atividades de polícia e de controle abrangem a fiscalização de fronteiras marítimas e terrestres, ação em processos de afastamento e expulsão de cidadãos estrangeiros e investigação de crimes relacionados à imigração ilegal e tráfico de pessoas.

Formas de atendimento

Para quase todos os serviços, o atendimento no SEF acontece mediante uma marcação prévia, que é feita por telefone ou pelo site (dependendo do tipo de atendimento).

No dia agendado para a entrevista, o imigrante deve comparecer ao posto do SEF onde foi feita a marcação (normalmente na sua zona de residência), levando consigo todos os documentos necessários para fazer a sua solicitação- Também é preciso fazer o pagamento da taxa prevista.

Postos de atendimento

O SEF tem postos de atendimento em seis regiões do país e está presente nas seguintes cidades:

  • Centro: Coimbra, Aveiro, Castelo Branco, Espinho, Guarda, Leiria, Viseu e Figueira da Foz;
  • Algarve: Faro, Albufeira, Portimão e Tavira;
  • Madeira: Funchal e Porto Santo;
  • Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo: Lisboa, Alverca do Ribatejo, Agualva-Cacém, Odivelas, Beja, Cascais, Évora, Portalegre, Santarém e Setúbal;
  • Açores: Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Madalena do Pico e Horta;
  • Norte: Porto, Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real.

Os endereços completos, telefones, e-mails e horários de atendimento em cada local podem ser consultados no site: www.SEF.pt

Documentos necessários

Os documentos básicos geralmente exigidos, são:

  1. Formulário de pedido de autorização de residência preenchido;
  2. Passaporte válido;
  3. Visto de residência válido;
  4. 2 fotos 3×4 (apenas se o atendimento for em Aveiro, Braga ou Odivelas);
  5. Comprovante de moradia (contrato de aluguel, compra de imóvel ou Atestado da Junta de Freguesia);
  6. Comprovante de meios de subsistência para seu sustento em Portugal;
  7. Autorização para consulta do Registro Criminal português pelo SEF;
  8. Seguro Saúde, PB4 ou comprovante de inscrição no Sistema Nacional de Saúde (SNS).
  9. A lista completa de documentos para cada situação pode ser consultada na aba solicitar residência em Portugal no site do SEF.

Em 2023 o SEF deu lugar à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), responsável por todo o processo administrativo da emissão de vistos e reconhecimento de estrangeiros em Portugal.

Share