Requisitos

Estrangeiros residentes no território português há pelo menos seis anos

a) Serem maiores ou emancipados à face da lei portuguesa
b) Residirem legalmente no território português há pelo menos seis anos
c) Conhecerem suficientemente a língua portuguesa
d) Não terem sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos

Estrangeiro casado com nacional português

a) O estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português tem o direito de pedir a aquisição da nacionalidade portuguesa.
b) O casamento tanto pode ser entre pessoas de sexo diferente como entre pessoas do mesmo sexo, desde que seja válido, face à lei portuguesa, para o que carece de transcrição no registo civil português.

Neto de um português

a) Ser neto de cidadão português que não perdeu a nacionalidade
b) Conhecer suficientemente a língua portuguesa
c) Ser maior ou emancipado à face da lei portuguesa
d) Não ter sido condenado, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos.

PORQUÊ PEDIR A NACIONALIDADE PORTUGUESA?

Portugal é o terceiro país mais seguro do mundo

O Índice Global de Paz (IGP) 2017, sediado em Sydney, coloca Portugal no terceiro lugar, como um dos países mais pacíficos do mundo.

Magnífico custo de vida (relação qualidade/preço)

De acordo com o New York Times (2017) “Portugal, devido ao clima, à hospitalidade das pessoas, à segurança, está atraindo mais e mais pessoas de outros países, com preços mais baixos em comparação com outros países europeus”.

Identificação com o povo português

O ‘Power Language Index’ destacou a língua portuguesa como uma das dez línguas mais poderosas a nível mundial. Ela encontra-se em quarto lugar no ranking mundial relativo às línguas mais faladas no mundo.

Estudar e Trabalhar

A nacionalidade portuguesa é uma forte aspiração dos jovens que pretendem estudar na Europa. Isto porque, podem frequentar universidades, realizar cursos formativos, a um custo relativamente baixo quer em Portugal quer em outro Estado Membro da União Europeia. O planeamento do percurso académico na Europa, potencia o acesso e uma melhor inclusão no mercado europeu. É neste mercado que se encontra uma grande variedade de oportunidades de trabalho num ambiente multicultural e multilíngue.

Cidadania europeia e Livre circulação espaço Schengen e UE

O cidadão português tem o direito ao livre trânsito em qualquer um dos paises da União Europeia, bem como, nestes, a fixação de residência, com todos os direitos emergentes dos Tratados, nomeadamente: a liberdade de circulação e a liberdade de estabelecimento.

Dupla nacionalidade

Para além das vantagens da cidadania europeia, a possibilidade da detenção da dupla cidadania permite a manutenção de todos os direitos estabelecidos pelos acordos em que o país da nacionalidade originária seja parte.
Tais como, países membros da MERCOSUL, ou SADC, ou ASEAN e APEC.
Isto é, o livre acesso aos mercados de mais do que um continente.

Sobre nós

A Candeias & Associados, conta já com mais de 20 anos de experiência na prática rigorosa da advocacia e dispõe de escritórios em Lisboa e em Coimbra.
A sociedade tem vindo a observar uma crescente procura dos nossos serviços desde a alteração ao Regulamento da Lei da Nacionalidade.
A qual, muito embora facilite a previsão das decisões público-administrativas, carece ainda de um grande apoio técnico-jurídico à sua introdução e execução.
Assim também, os destinatários desta norma, quanto aos pedidos de nacionalidade portuguesa e, consequente, nacionalidade europeia.
A Candeias, a fim de dar uma maior resposta a estas situações, reinventou-se e criou um modelo de gestão e execução destes serviços jurídicos.
Com cerca de 18 colaboradores, combina exigentes padrões profissionais com soluções tecnológicas altamente avançadas.
Deste modo, propomos uma alternativa completa e especializada dos serviços jurídicos focando-nos na simplificação burocrática e utilizando, para o efeito, todo o elenco argumentativo legal, dedutível de decisão razoável, a um custo acessível.

Cidadãos que usam os nossos serviços:

Modalidades do Serviço

Básico

€467,40

Primeira reunião
Representação do cliente para obtenção da nacionalidade (requerimento e manifestação de interesse junto da Conservatória dos Registos Centrais bem como acompanhamento para a recolha dos dados biométricos).

Avançado

€1.097,40

Primeira reunião
Representação do cliente para obtenção da nacionalidade. Isso inclui:
Junção da documentação nacional comprovativa da existência de laços de efectiva ligação à comunidade portuguesa;
Requerimento e manifestação de interesse junto da Conservatória dos Registos Centrais;
Defesa em caso de indeferimento;
Acompanhamento à Conservatória dos registos centrais para recolha dos dados biométricos.

Completo

€1.351,77

Primeira reunião,
Representamos e conduzimos o requerente durante o procedimento:
Junção de toda a documentação necessária, quer nacional, quer estrangeira, com as devidas traduções certificadas e documentos autenticados (deslocação ao SEF, SS, ATA, Consulados e Embaixadas),
Requerimento e Manifestação de Interesse junto da Conservatória dos Registos Centrais,
Defesa em caso de indeferimento,
Acompanhamento à Conservatória dos Registos Centrais para recolha dos dados biométricos.

Tratamos de todos os pedidos de nacionalidades. Descreva-nos a sua situação e partilharemos a nossa experiência.

Advogados à sua disposição A nossa equipa de advogados prontos a tratar da sua Nacionalidade Portuguesa.

Dr.ª Andreia de Sousa

Licenciada em Direito e Mestranda em ciências forenses, pela Faculdade de Direito de Lisboa, com experiência em assessoria jurídica, integrando a Desk do Direito dos Estrangeiros - Investimento & Turismo, Nacionalidades e Autorizações de Residência.

Dr.ª Daniela M. Gonçalves

Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra desde 1997, advogada, foi a responsável por milhares de escrituras públicas de compra e venda e de mútuo de uma instituição financeira durante 10 anos.

Kyle Hamilton BUSINESS INSURANCE

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Johnathan Smith CAR INSURANCE

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Prémios:

Perguntas frequentes Se quiser esclarecer alguma questão diretamente connosco, ligue-nos +351 211 455 416.

Posso aceder à informação sobre o estado de um processo de nacionalidade através da internet?

Os processos de nacionalidade podem ser consultados no nosso sistema informático, por intermédio do nosso site em www.candeias.pt.

Posso efectuar a legalização de um documento, emitido no estrangeiro, na representação diplomática ou consular do país de que sou nacional, localizada aqui, em Portugal?

De acordo com a lei, os documentos só podem considerar-se legalizados quando a assinatura do funcionário público estrangeiro, que os emitiu, está reconhecida por agente diplomático ou consular português nesse Estado e a assinatura deste agente está autenticada com o selo branco do consulado português.

Qual é o prazo para a conclusão de um pedido de aquisição da nacionalidade, por naturalização, ao abrigo do disposto no artigo 6.º, n. º 1, da Lei da Nacionalidade?

Em média, os procedimentos de naturalização encontram-se concluídos no prazo de 6 meses após a recepção dos pedidos.
No entanto, para a instrução dos mesmos, é necessário realizar diversas diligências, designadamente junto de entidades externas, pelo que o tempo médio da sua conclusão pode estar sujeito a alguma demora.
Depois de realizadas todas as diligências e obtidas as respectivas respostas, a Conservatória emite parecer sobre a verificação dos pressupostos do pedido no prazo de 45 dias.

Os certificados do registo criminal estrangeiros, emitidos em Portugal, pelos agentes diplomáticos ou consulares estrangeiros, carecem de alguma espécie de legalização?

Existem alguns países – como é o caso, entre outros, do Brasil e da Rússia – cujas representações diplomáticas ou consulares tem competência para emitir certificados do registo criminal, não carecendo os mesmos de ser autenticados por parte de qualquer outra entidade.

Rua Soeiro Pereira Gomes, Lote 1, 4º A
Lisboa, Lisboa 1600-196
Portugal

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